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Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata

Processo em papel deixará de existir em quatro anos

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Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

Arlindo Chinaglia, do PT, é eleito novo presidente da Câmara

OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

Apoio de Garotinho isola Alckmin no Rio

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não apresentou diploma de conclusão de curso superior e registro no conselho de classe

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

Paim defende redução da jornada de trabalho sem redução salarial

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

Decisão assegura realização do teste do pezinho em hospitais públicos

Alckmin anuncia que sairá do governo até abril

Juiz condena igreja por comércio indevido de gravação

Ministério lança projeto para valorizar trabalho doméstico